PORTARIA Nº 17/2023

Dispõe sobre a reversão do funcionário QUERINO HAESBAERT DA SILVA, da função de Coordenador do Setor de Fiscalização ao cargo de nutricionista fiscal, e a consequente nomeação de substituto à respectiva função gratificada.

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª. Região, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis n.º 6.583/78 e 8.234/91, o Decreto 84.444/80 e o art. 468, par. 1º, da CLT, dando cumprimento às determinações aprovadas na Reunião Plenária Ordinária nº 1064 (de 31/05/2023),

RESOLVE:

Art. 1.º - Em 31/05/2023, exonera o funcionário QUERINO HAESBAERT DA SILVA da função gratificada de Coordenador do Setor de Fiscalização, a seu pedido, fazendo-a reverter, na mesma data, ao cargo de nutricionista fiscal.

Art. 2.º - Nomear a funcionário MAIELE BERTOLDO LEWANDOWSKI BIANCHINI à função gratificada de Coordenador do Setor de Fiscalização, fazendo-o assumi-la na presente data.

Art. 3.º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

Magda Ambros Cammerer Ana Lúcia Serafim

Presidente Secretária

CRN-2 0995D CRN-2 8760D